Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1947

Ementa:
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657 de 1942.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:: Texto inicial - PLS 18/1947
Autor:: Senador Ferreira de Sousa (/) e outros.
Data:: 21/07/1947
Descrição/Ementa: Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657 de 1942.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/05/1948	Publicado no DCN Páginas 3573	Redação final aprovada.
21/05/1948	Publicado no DCN Páginas 3496	Leitura do Parecer 314 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
11/05/1948	Publicado no DCN Páginas 3105	Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
04/05/1948	Publicado no DCN Páginas 2918	Leitura do Parecer 285 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
02/10/1947	Publicado no DCN Páginas 6409	2ª Discussão encerrada, voltando à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Ferreira de Sousa.
26/09/1947	Publicado no DCN Páginas 6132	Leitura do Parecer 303 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
12/09/1947	Publicado no DCN Páginas 5694	1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda, voltando à Comissão para redigir o vencido.
09/09/1947	Publicado no DCN Páginas 5550-5551	Leitura do Parecer 259 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
22/07/1947	Publicado no DCN Páginas 3868	Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.

Tramitação encerrada

Outros Números:: null PROJ 18/1947
Data de Leitura:: 21/07/1947
Indexação:: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE INTRODUÇÃO, CODIGO CIVIL, ASSUNTO, RESPEITO, DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURIDICO, COISA JULGADA. ARTIGO, ASSUNTO, DIREITO HEREDITARIO, SUCESSÃO, BENS ESTRANGEIROS. ARTIGO, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, EMBAIXADA, CONSULADO, BRASIL. ARTIGO, ASSUNTO, COMPETENCIA, AGENTE CONSULAR.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/05/1948
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício 367 de 28/05/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.

20/05/1948
Ação:: Leitura do Parecer 314 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.; Publicado no DCN Páginas 3496

10/05/1948
Situação:: APROVADA
Ação:: Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.; Publicado no DCN Páginas 3105

03/05/1948
Ação:: Leitura do Parecer 285 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.; Publicado no DCN Páginas 2918

01/10/1947
Ação:: 2ª Discussão encerrada, voltando à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Ferreira de Sousa.; Publicado no DCN Páginas 6409

25/09/1947
Ação:: Leitura do Parecer 303 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.; Publicado no DCN Páginas 6132

11/09/1947
Ação:: 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda, voltando à Comissão para redigir o vencido.; Publicado no DCN Páginas 5694

08/09/1947
Ação:: Leitura do Parecer 259 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.; Publicado no DCN Páginas 5550-5551

21/07/1947
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.; Publicado no DCN Páginas 3868

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32

Atividade Legislativa