Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1951
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1122/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica as penas de crimes contra a economia popular e altera o seu processo, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1951
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/) e outros.
- Data:
- 16/04/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica as penas de crimes contra a economia popular e altera o seu processo, no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7310 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura do Parecer 723 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para 2ª discussão do Projeto. Cícero de Vasconcelos. |
| 06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4902 | Continuação da 1ª discussão. Projeto aprovado, com emendas 1 e 2 e a subemenda à emenda 3, ficando prejudicados os artigos 1º e 3º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4541 | Leitura do Parecer 530 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 13/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3894 | 1ª Discussão. Apresenta emenda o Senador Mozart Lago, ficando encerrada a discussão. |
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3731 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, após se pronunciar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3379-3380 | Leitura do Parecer 343 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 17/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2130 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PENA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, ALTERAÇÃO, PROCESSO, DISTRITO FEDERAL.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados artigo 58 paragráfo 2º daConstituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 03/09/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 795 de 03/09/1951 ao 1º Secretário da Camara do Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 29/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7310
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 723 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para 2ª discussão do Projeto. Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6854
- 05/07/1951
- Ação:
- Continuação da 1ª discussão. Projeto aprovado, com emendas 1 e 2 e a subemenda à emenda 3, ficando prejudicados os artigos 1º e 3º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4902
- 27/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 4541
- 12/06/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Apresenta emenda o Senador Mozart Lago, ficando encerrada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 3894
- 07/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, após se pronunciar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3731
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 3379-3380
- 16/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/04/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34