Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1955
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede permissão às organizações sindicais patronais para fazerem parte, como membros, da Seção Brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1955
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 01/08/1955
- Descrição/Ementa
- Concede permissão às organizações sindicais patronais para fazerem parte, como membros, da Seção Brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1857 | Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes do substitutivo. |
| 22/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1857-1858 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado, após falar o Senador Afonso Arinos, ficando prejudicado o substitutivo. |
| 06/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1664 | Leitura do Parecer 387 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Lourival Fontes. |
| 06/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1664 | Leitura do Parecer 388 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema. |
| 06/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1664 | Leitura do Parecer 389 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Moura Andrade. |
| 27/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3516 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 660 de 1956 do Senador Gaspar Veloso, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia e encaminhado às Comissões. |
| 20/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3390 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1247 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto com a emendal. Relator: Gaspar Velloso. |
| 20/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3389 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1245 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 20/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3389-3390 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1246 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emenda de redação. Relator: Filinto Muller. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1844 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PERMISSÃO, SINDICATO, ENTIDADE PATRONAL, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, SEÇÃO, CONSELHO, COMERCIO, PRODUÇÃO.
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, após falar o Senador Afonso Arinos, ficando prejudicado o substitutivo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1857-1858
- 21/08/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes do substitutivo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1857
- 05/08/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Moura Andrade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1664
- 05/08/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 1664
- 05/08/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1664
- 26/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 660 de 1956 do Senador Gaspar Veloso, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia e encaminhado às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 3516
- 19/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1247 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto com a emendal. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 3390
- 19/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1246 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emenda de redação. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN2 Páginas 3389-3390
- 19/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1245 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3389
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 1844
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43