Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1961
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2123/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.404 de 14/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE DE MENOR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS, FILHO DE PAIS ESTRANGEIROS NATURALIZADOS BRASILEIROS E AQUI DOMICILIADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.404 de 14/09/1964
- Último estado:
- 14/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1961
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 21/06/1961
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE DE MENOR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS, FILHO DE PAIS ESTRANGEIROS NATURALIZADOS BRASILEIROS E AQUI DOMICILIADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1961
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NACIONALIDADE, MENOR, STRANGEIRO, RESIDENTE, BRASIL.
- 18/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 14/09/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004404 DE 1964.
DOFC 18 09 PAG
- 26/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 537, DE
03 DE JULHO DE 1964.
- 26/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO NOS TERMOS DO ART. 316-A DO REGIMENTO
INTERNO.
- 22/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 364 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 08/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 03/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 11/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 136; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO AERT. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
NA MESMA DATA E LIDO RQ. 136, DO SEN GUIDO MONDIN,
SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 21/06/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 06 PAG 01099.
- 21/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59