Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1963


Ementa:
DISPÓE SOBRE O CONGELAMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS, PROIBE O FABRICO E DISTRIBUIÇÃO DE 'AMOSTRAS-GRATIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/07/1963 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 13:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 18/1963
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
05/04/1963
Descrição/Ementa
DISPÓE SOBRE O CONGELAMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS, PROIBE O FABRICO E DISTRIBUIÇÃO DE 'AMOSTRAS-GRATIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1963
23/07/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
23/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 4, 7, 13 A
15, 17 A 20, 22 A 24 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 8,
9, 10, 11, 12, 16 E 21, E APRESENTANDO A SUBEMENDA A
EMENDA 23, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 4, 7, 14, 15,
18, 20, 22 E 24 E PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA
19, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 23, E PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17 E 21,
RELATOR SEN LOPES DA COSTA.
PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 4, 7, 13, 14,
15, 17, 18, 19 A 22 E 23, NOS TERMOS DA SUBEMENDA DA CCJ,
E 24; CONTRARIO AS EMENDAS 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12
E 16.
PARECER ORAL DA COMISSÃO DE ECONOMIA FAVORAVEL AS EMENDAS
1, 3 A 12, 14, 15, 18, 20, 22 A 24; E PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 2, 13, 16, 17, 19 E 21.
A SEGUIR, E LIDO E COM DEBATES APROVADO, O RQ. 487, DO
SEN BENEDITO VALADARES E DANIEL KRIEGER, REQUERENDO
VOTAÇÃO SECRETA PARA O PROJETO.
SUBMETIDO A VOTAÇÃO, E REJEITADO POR 18 VOTOS, CONTRA
19 E 02 ABSTENÇÕES, PREJUDICADAS, PORTANTO, AS EMENDAS.
17/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, SÃO LIDAS AS EMENDAS 14 A 24.
DISUCSSÃO ENCERRADA EM SEGUNDO TURNO, A MATERIA VOLTA AS
COMISSÕES.
16/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EM SEGUNDO TURNO SÃO LIDAS AS EMENDAS 1 A 13.
PARA ENCAMINHAR A DISCUSSÃO, USAM DA PALAVRA VARIOS
SENADORES, FICANDO A DISCUSSÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO
O PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
15/07/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 291 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
10/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EM PRIMEIRO TURNO - REJEITADA, 'QUESTÃO DE ORDEM'
SUSCITADA PELO SEN DANIEL KRIEGER E CONTRADITADA PELO SEN
NOGUEIRA DA GAMA QUE INDAGAVA DA MESA SE A VOTAÇÃO DEVIA
SER SIMBOLICA OU EM ESCRUTINIO SECRETO.
POR SOLICITAÇÃO DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO E FEITA A
LEITURA DO OFICIO EM QUE O MINISTERIO DA SAUDE MANIFESTA
O SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE A MATERIA.
APROVADO COM AS 02 (DUAS) EMENDAS RESPECTIVAS.
REMESSA A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
09/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EM PRIMEIRO TURNO - VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN
LOBÃO DA SILVEIRA.
PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN
SIGEFREDO PACHECO.
PARECER ORAL DA COMISSÃO DE ECONOMIA FAVORAVEL AS
EMENDAS, RELATOR SEN NELSON MACULAN.
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN
LOPES DA COSTA.
PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO USARAM DA PALAVRA VARIOS
SRS. SENADORES.
SOLUCIONANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN JOSAPHAT
MARINHO, A MESA ESCLARECE QUE OPORTUNAMENTE, DARA
CONHECIMENTO AO PLENARIO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
MINISTERIO DA SAUDE.
VOTAÇÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
26/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 324, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA ORDEM DO DIA A FIM
DE QUE, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, SEJA OUVIDO O
SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA.
OFICIO 371, DE 27.06.63 AO MINISTRO DA SAUDE.
19/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, USAM DA PALAVRA OS SEN NOGUEIRA
DA GAMA, VASCONCELOS TORRES, CATETE PINHEIRO E HERIBALDO
VIEIRA.
VOTAÇÃO APROVADO, A SEGUIR, O RQ. 308, DO SEN VASCONCELOS
TORRES, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 3, DE SUA
AUTORIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO, COM 02 EMENDAS, A MATERIA VOLTA
AS COMISSÕES.
18/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR SEN
WALFREDO GURGEL.
PARECER ORAL DA COMISSÃO DE ECONOMIA FAVORAVEL, RELATOR
SEN NELSON MACULAN.
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR SEN
WILSON GONÇALVES.
A SEGUIR SÃO LIDAS AS EMENDAS 1, 2 E 3, FICANDO A
DISCUSSÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
11/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 288, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
10/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM DO RQ. 288.
07/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 288, DO SEN NOGUEIRA DA GAMA, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 326, V, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
05/04/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
DCN2 06 04 PAG 447.
05/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07