Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1964
- Autoria
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2441/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.381 de 09/02/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.381 de 09/02/1968
- Último estado:
- 09/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1964
- Autor:
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Data:
- 16/04/1964
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1964
- Observações:
- (FIXAÇÃO DE SALARIO-MINIMO EM NOVOS MUNICIPIOS).
- 09/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005381 DE 1968.
- 22/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1187, DE
22 DE OUTUBRO DE 1964.
- 20/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO
TURNO, O MESMO FOI DESPACHADO A CR. NO ENTANTO, DE ACORDO
COM O DISPOSTO NA ALINEA 'A', DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
312 DO REGIMENTO INTERNO, E DISPENSAVEL A REDAÇÃO FINAL,
DE VEZ QUE A MATERIA JA HAVIA SIDO OBJETO DE REDAÇÃO DO
VENCIDO DO PRIMEIRO PARA O SEGUNDO TURNO;
APROVADO O PROJETO E REMETIDO A CAMARA DOS DEPÚTADOS.
- 16/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 12/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1131 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 16/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA DA CCJ;
PREJUDICADO O PROJETO.
- 28/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 592 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE;
QUANTO AO MERITO SE PRONUNCIARA A CLS, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 593 - CLS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 594 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM
A SUBEMENDA AO ARTIGO PRIMEIRO.
- 16/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 04 PAG 00855.
- 16/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08