Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1966
- Autoria
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3887/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AS NOVAS ORGANIZAÇÕES DO PAIS O DIREITO DE MANTER A LOCAÇÃO DAS ANTIGAS SEDES DOS PARTIDOS EXTINTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1966
- Autor:
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Data:
- 16/05/1966
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AS NOVAS ORGANIZAÇÕES DO PAIS O DIREITO DE MANTER A LOCAÇÃO DAS ANTIGAS SEDES DOS PARTIDOS EXTINTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1966
- Indexação:
- GARANTIA, ORGANIZAÇÃO POLITICA, DIREITOS, CONSERVAÇÃO, LOCAÇÃO, SEDE, PARTIDO POLITICO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 18/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2127 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 12/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 13/08 PAG.
- 12/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ARTIGO
272-A REG INT.
- 12/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 725 - CR.
DCN2 11/08 PAG.
- 10/08/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 05/08/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN BEZERRA NETO.
- 04/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 05/08 PAG.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 27/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 683 - CCJ.
DCN2 28/06 PAG. REPUBLICADO DCN2 03/08.
- 23/06/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
- 17/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GAY DA FONSECA.
- 17/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17/05 PAG 1237.
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47