Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1969
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS MULTAS, POR DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DOS EMPREGADORES, DAS LEIS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1969
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/11/1969
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS MULTAS, POR DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DOS EMPREGADORES, DAS LEIS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1969
- 16/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 15/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE - ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 11/05/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 145 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR INJURIDICIDADE DE
PARTE DO PROJETO, RELATOR SEN ARNON DE MELO.
- 25/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07