Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1983
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA A AQUISIÇÃO DE TITULOS DE EMPRESA ESTATAIS OU OUTRAS QUE GOZEM DE FAVOR OU INCENTIVO FISCAL AS AUTORIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1983
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Descrição/Ementa
- VEDA A AQUISIÇÃO DE TITULOS DE EMPRESA ESTATAIS OU OUTRAS QUE GOZEM DE FAVOR OU INCENTIVO FISCAL AS AUTORIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, BONUS, DEBENTURES, EMISSÃO, TITULO, COMPANHIA ABERTA, COMPANHIA, EXERCICIO, CONCLUSÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO GERAL, MINISTERIO, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO.
- 05/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 09 PAG 3182.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 20/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 499 - CCJ.
DCN2 21 08 PAG 2758.
- 14/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE, VENCIDO SEN MARTINS FILHO.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 18/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 03 PAG 0462.
- 18/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25