Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1997

Autoria
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA REFORMA AGRARIA, A ORGANIZAÇÃO E ASSISTENCIA AOS AGRICULTORES INTEGRADOS NESSE PROCESSO E REESTRUTURA O FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO - FUNMIRAD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 18/1997
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
25/02/1997
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA REFORMA AGRARIA, A ORGANIZAÇÃO E ASSISTENCIA AOS AGRICULTORES INTEGRADOS NESSE PROCESSO E REESTRUTURA O FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO - FUNMIRAD.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, REFORMA AGRARIA, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA, AGRICULTOR, REESTRUTURAÇÃO, (FUNMIRAD), UNIÃO, ESFORÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), ACORDO, CONVENIO, CONTRATO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, INTERESSE, ZONA RURAL, IMPLANTAÇÃO, (INCRA), OBRIGATORIEDADE, PROJETO, EXECUÇÃO, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO BASICA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR RURAL, EXECUÇÃO, PROJETO, REFORMA AGRARIA, PREFERENCIA, ASSENTAMENTO RURAL, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO, REMEMBRAMENTO, MINIFUNDIO, DESMEMBRAMENTO, LATIFUNDIO, PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, COOPERATIVA. HIPOTESE, ASSISTENCIA ECONOMICA, CREDITOS, PROJETO, REFORMA AGRARIA, NORMAS, BANCO DO BRASIL, (BNB), (BASA), (BNDES), BANCO ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (FNO), (FNE), (FCO). FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO DIGITAL, CADASTRO, PRODUTOR RURAL, FAVORECIMENTO, PREJETO, REFORMA AGRARIA. EXECUÇÃO, PROJETO, REGIÃO, CONTRIBUIÇÃO, FINANÇAS, ORGÃOS, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, CONVENIO, (INCRA), (SUDENE), (CODEVASF), MINISTERIOS, ORGÃOS, SETOR, SAUDE, EDUCAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, AGRICULTURA. COMPETENCIA, ESTATUTO, (CIRA), INCORPORAÇÃO, (INCRA), HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE.
Observações:
(ASSISTENCIA CREDITICIA PARA O PROJETO DE REFORMA AGRARIA, PARTICIPAÇÃO COM NORMAS ESPECIAIS, POR INTERMEDIO DE PROCERA, BANCO MERIDIONAL. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
06/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JADER BARBALHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JADER BARBALHO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 110, COPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO
SEN OSMAR DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER
LIDO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
13/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DE COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO SGM/P
371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO
EXTERNA.
06/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
06/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
06/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A CONFERENCIA DOS AVULSOS DA PROPOSIÇÃO.
05/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
05/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 26 02 PAG 4366.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 72 (SETENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36