Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1998

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS PARA OS VEICULOS ADAPTADOS PARA MOTORISTAS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 18/1998
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Data:
22/01/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS PARA OS VEICULOS ADAPTADOS PARA MOTORISTAS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, ISENÇÃO, COBRANÇA, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULOS, ADAPTAÇÃO, MOTORISTA, DEFICIENTE FISICO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, MOTORISTA, DEFICIENTE FISICO, CONCESSIONARIA, DIREITOS, RESSARCIMENTO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/07/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN CARLOS BEZERRA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
05/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
22/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
22/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
22/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
A SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A PARTIR DO DIA 16 02 98.
DSF 23 01 PAG 1174 E 1175.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
22/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11