Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1950
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de interesse social os direitos autorais das obras do escritor Machado de Assis e providencia sobre a sua desapropriação e sobre uma nova edição das mesmas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1950
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 09/05/1950
- Descrição/Ementa
- Declara de interesse social os direitos autorais das obras do escritor Machado de Assis e providencia sobre a sua desapropriação e sobre uma nova edição das mesmas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 496 | Votação em 1ª discussão. Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 164 | Leitura do Parecer 788 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 164 | Leitura do Parecer 789 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 164-165 | Leitura do Parecer 790 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5382 | 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Alberto Pasqualini em nome da Comissão de Finanças, fica encerrada a discussão, voltando o Projeto às Comissões em virtude de emenda recebida. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5380-5382 | Leitura do Parecer 476 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 26/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4477 | Leitura e aprovação do Requerimento 132 de 1953 do Senador Flávio Guimarães, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1865 | Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1748 | Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1382 | Leitura do Parecer 123 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3256-3257 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1950
- Indexação:
- DESAPROPRIAÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERARIA.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 496
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 164-165
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 164
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 788 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 164
- 11/06/1953
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Alberto Pasqualini em nome da Comissão de Finanças, fica encerrada a discussão, voltando o Projeto às Comissões em virtude de emenda recebida.
- Publicado no DCN Páginas 5382
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5380-5382
- 25/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 132 de 1953 do Senador Flávio Guimarães, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 4477
- 06/03/1952
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1865
- 04/03/1952
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1748
- 18/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 123 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1382
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3256-3257
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40