Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1951
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura a transferência dos vencimentos ao câmbio oficial, ao servidor público que se ausentar do país em missão cultural ou de estudo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/10/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1951
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 30/04/1951
- Descrição/Ementa
- Assegura a transferência dos vencimentos ao câmbio oficial, ao servidor público que se ausentar do país em missão cultural ou de estudo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2665 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 27/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2573 | Leitura do Parecer 1196 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 947 | Leitura do Parecer 1180 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Luiz Tinoco. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 947 | Leitura do Parecer 1181 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Vitorino Freire. |
| 18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2989 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar os Senadores Mozart Lago e Lima Campos. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2749 | Leitura do Parecer 274 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jõao Villasbôas. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2527 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1951
- Indexação:
- GARANTIA, TRANSFERENCIA, VENCIMENTO, MOEDA, CAMBIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AUTARQUIA, CORRELAÇÃO, AUSENCIA, MISSÃO CULTURAL, ESTUDO, PAIS, DESTINAÇÃO.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2665
- 26/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1196 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 2573
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 947
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1180 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 947
- 17/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar os Senadores Mozart Lago e Lima Campos. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2989
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jõao Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 2749
- 02/05/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2527
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34