Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1953
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a denominação dos atuais cargos de Adjuntos de Procurador Geral da Fazenda Pública, do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1953
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/)
- Data:
- 17/08/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica a denominação dos atuais cargos de Adjuntos de Procurador Geral da Fazenda Pública, do Tesouro Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1439-1440 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falar o Senador Joaquim Pires. Fizeram declaração de voto o Senador Francisco Gallotti e o Senador Dario Cardoso. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1361 | Leitura do Parecer 448 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 194 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1953
- Indexação:
- REFORMULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, ADJUNTO, PROCURADOR GERAL, FAZENDA PUBLICA, TESOURO NACIONAL.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falar o Senador Joaquim Pires. Fizeram declaração de voto o Senador Francisco Gallotti e o Senador Dario Cardoso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1439-1440
- 15/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 448 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1361
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 194
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19