Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1954
- Autoria
- Senador Nestor Massena (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o abandono de partido pelos representantes do povo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1954
- Autor:
- Senador Nestor Massena (/)
- Data:
- 05/04/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o abandono de partido pelos representantes do povo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1382 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1227 | Leitura do Parecer 541 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas, mantendo a inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2132 | Leitura do Requerimento 448 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a volta à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecimento dos votos quanto à constitucionalidade do Projeto. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1877 | Leitura do Parecer 595 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projetoe pela rejeição. Relator: Flávio Guimarães. |
| 06/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 625-626 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ABANDONO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, CORRELAÇÃO, FIDELIDADE PARTIDARIA, POVO.
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1382
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas, mantendo a inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1227
- 13/10/1954
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senhor Presidente é submetida a questão de ordem ao plenário dividida em duas partes. A primeira parte é aprovada, ficando a segunda prejudicada. Em seguida é encerrada a discussão, em virtude do recebimento de emendas.
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 448 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a volta à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecimento dos votos quanto à constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2132
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 595 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projetoe pela rejeição. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1877
- 05/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 625-626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15