Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1955
- Autoria
- Senador Neves da Rocha (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 938/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.697 de 18/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.697 de 18/12/1959
- Último estado:
- 18/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1955
- Autor:
- Senador Neves da Rocha (/)
- Data:
- 01/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3322 | 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debates. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3182 | Leitura do Parecer 1387 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão. Relator: Remy Archer. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2947 | 1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2841 | Leitura do Parecer 1300 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2841 | Leitura do Parecer 1301 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1845 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, GRATUIDADE, AREA, TERRENO, INTERIOR, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO, MATERNIDADE, SEDE, CAPITAL DE ESTADO, SALVADOR, (BA).
- 02/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3697 de 18/12/1959.
- 15/12/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1271 de 15/12/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 13/12/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 3322
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1387 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3182
- 23/11/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2947
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1301 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2841
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1300 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2841
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1845
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43