Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1964
- Autoria
- Senador Edmundo Levi (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3147/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1964
- Autor:
- Senador Edmundo Levi (/)
- Data:
- 27/04/1964
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1964
- 10/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1865, DE
20 DE AGOSTO DE 1965.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 LEITURA PARECER 1654 - CCJ, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 1655 - CEIC, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CE, QUE OFERECE, RELATOR SEN MELO BRAGA;
LEITURA PARECER 1656 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
ERMIRIO;
LEITURA PARECER 1657 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN EURICO
REZENDE.
- 19/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 300, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO SUA
REMESSA A CA.
- 27/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 28 04 PAG 00961.
- 27/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/03/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 119 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA O SEGUNDO TURNO, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 10/03/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 10/03/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09