Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1970
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA AOS DEFICIENTES DE VISÃO O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1970
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 25/06/1970
- Descrição/Ementa
- FACULTA AOS DEFICIENTES DE VISÃO O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1970
- 27/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 07/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER - CCJ.
- 07/08/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO CARLOS, PELA INCOSTITUCIONALIDADE.
- 07/08/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 25/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CSPC E CS.
DCN2 26 06 PAG
- 25/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22