Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1972
- Autoria
- Senador Benjamin Farah (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA, POR UM ANO, O ARTIGO QUINTO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1972
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/)
- Data:
- 01/01/1972
- Descrição/Ementa
- REVIGORA, POR UM ANO, O ARTIGO QUINTO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/01/1972
- Indexação:
- REQUISITOS, CONTAGEM RECIPROCA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1973).
- 16/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 05 PAG 1205.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
- 13/04/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 24 - CCJ.
DCN2 13 04 PAG 0624.
- 11/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
- 18/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ, CSPC E CF.
DCN2 01 06 PAG 1136.
- 06/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55