Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1977

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 19/1977
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
15/03/1977
Descrição/Ementa
ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, EMPREGADO, ESTABILIDADE. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, READMISSÃO, EMPREGADO, CARGO, VANTAGENS, COMPROVAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, AUSENCIA, FALTA GRAVE.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
29/04/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
16/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
15/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 16 03 PAG 0331.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02