Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1979

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1889/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA NOVOS LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/04/1981 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 19/1979
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
19/03/1979
Descrição/Ementa
FIXA NOVOS LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, SELEÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
08/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO, NA CD. (ART 117 DO REG INT).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
19/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 544 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 15 09 PAG 4523.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 509 - CR.
DCN2 12 09 PAG 4318.
10/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
03/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 04 09 PAG 4100.
03/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
03/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
29/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 08 PAG 3984.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 429 - CCJ E 430 - CSPC.
DCN2 15 08 PAG 3604.
28/06/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN BERNARDINO VIANA.
24/05/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
03/04/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
19/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 20 05 PAG 0304.
19/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46