Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1985


Ementa:
CRIA O ESTADO DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 19/1985
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
14/03/1985
Descrição/Ementa
CRIA O ESTADO DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, ESTADO, BRASILIA, CAPITAL, MUNICIPIO, CIDADE, TAGUATINGA, SEDE, (DF). FIXAÇÃO, REQUISITOS, DEPUTADOS, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ESTADO, BRASILIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ESTADO, BRASILIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
26/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
29/08/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
21/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FABIO LUCENA, CONTRARIO, QUANTO AO MERITO,
POR INOPORTUNO E INCOVENIENTE.
05/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
14/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF.
DCN2 15 03 PAG 0243.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23