Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1947
- Autoria
- Senador Sá Tinoco (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 328/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Promove medidas para restauração da economia cafeeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1947
- Autor:
- Senador Sá Tinoco (/)
- Data:
- 28/07/1947
- Descrição/Ementa
- Promove medidas para restauração da economia cafeeira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3378-3379 | Redação final aprovada. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3315-3317 | Leitura do Parecer 378 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2816-2818 | 2ª Discussão. Substitutivo aprovado, salvo destaques requeridos pelo Senador Attílio Vivacqua, a fim de suprimir os artigos 8º, 13 e 24. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2238-2240 | Leitura do Parecer 186 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12860-12863 | Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado com emendas. O Projeto é considerado prejudicado. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11383 | Leitura do Parecer 1488 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11383 | Leitura do Parecer 1489 de 1949 da Comissão de Finanças, sobre as emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2771 | 1ª Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Augusto Meira e Ismar de Góes, tendo sido apresentadas emendas pelos Senadores Ivo d'Aquino, Waldemar Pedrosa e Augusto Meira. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2602-2606 | Leitura do Parecer 212 de 1949 da Comissão de Finanças, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. O Senador Andrade Ramos apresentou voto em separado e o Senador Durval Cruz apresentou emendas ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2595-2602 | Leitura do Parecer 211 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4113 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 20/1947
- Data de Leitura:
- 28/07/1960
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, LAVOURA, CAFE.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, parágrafo 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do seu Regimento Interno.
- 22/05/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 413 de 22/05/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 11/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3378-3379
- 10/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 378 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3315-3317
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado, salvo destaques requeridos pelo Senador Attílio Vivacqua, a fim de suprimir os artigos 8º, 13 e 24. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2816-2818
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 186 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2238-2240
- 05/12/1949
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado com emendas. O Projeto é considerado prejudicado. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão.
- Publicado no DCN Páginas 12860-12863
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1489 de 1949 da Comissão de Finanças, sobre as emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 11383
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1488 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11383
- 08/04/1949
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Augusto Meira e Ismar de Góes, tendo sido apresentadas emendas pelos Senadores Ivo d'Aquino, Waldemar Pedrosa e Augusto Meira. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2771
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1949 da Comissão de Finanças, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. O Senador Andrade Ramos apresentou voto em separado e o Senador Durval Cruz apresentou emendas ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2602-2606
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 211 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2595-2602
- 28/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4113
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33