Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atualiza os artigos 550 e 551 e parágrafo único do Código Civil, face do artigo 156 e parágrafos da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 21/08/1953
- Descrição/Ementa
- Atualiza os artigos 550 e 551 e parágrafo único do Código Civil, face do artigo 156 e parágrafos da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1923-1924 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1756 | Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão até o dia 03 de agosto. |
| 20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1719 | 1ª Discussão. Discussão encerrada e adiada votação por falta de número. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1359 | Leitura do Parecer 444 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 255 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1953
- Indexação:
- ATUALIZAÇÃO, ARTIGO, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, IMOVEL RURAL, POSSE, USUCAPIÃO.
- 13/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1923-1924
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão até o dia 03 de agosto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1756
- 19/07/1954
- Ação:
- 1ª Discussão. Discussão encerrada e adiada votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1719
- 15/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1359
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 255
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19