Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1954


Ementa:
Provimento de cátedra no ensino superior da União mediante nomeação de candidato classificado em segundo lugar em concurso de cadeira da mesma disciplina das provas realizadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/08/1955 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/1954
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
06/04/1954
Descrição/Ementa
Provimento de cátedra no ensino superior da União mediante nomeação de candidato classificado em segundo lugar em concurso de cadeira da mesma disciplina das provas realizadas.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2081
Discussão preliminar. Rejeitado por inconstitucionalidade.
13/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1970
Leitura do Parecer 950 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Novais Filho.
07/04/1954 Publicado no DCN2 Páginas 639-640
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1954
Indexação:
DISPOSIÇÃO, PROVIMENTO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, UNIÃO, CORRELAÇÃO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO.
10/10/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/08/1955
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão preliminar. Rejeitado por inconstitucionalidade.
Publicado no DCN2 Páginas 2081
12/08/1955
Ação:
Leitura do Parecer 950 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Novais Filho.
Publicado no DCN2 Páginas 1970
06/04/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Publicado no DCN2 Páginas 639-640
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16