Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1958
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 701/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atribui aos magistrados Federais as vantagens constantes dos números I, II, III do artigo 184 da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1982 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1958
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 27/06/1958
- Descrição/Ementa
- Atribui aos magistrados Federais as vantagens constantes dos números I, II, III do artigo 184 da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1958
- Indexação:
- COMPETENCIA, MAGISTRADO, UNIÃO FEDERAL, VANTAGENS, DETERMINAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURIDICA.
- 18/04/1982
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1981
- Ação:
- Classificado de acordo com o artigo 100 da Resolução 58 de 1972.
- 27/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42