Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1966
- Autoria
- Senador Nelson Maculan (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2058/1969
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM RODOVIAS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1973 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1966
- Autor:
- Senador Nelson Maculan (/)
- Data:
- 18/05/1966
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM RODOVIAS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1966
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIRETRIZ, CONCESSÃO, LICENÇA, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, RODOVIA, UNIÃO FEDERAL.
- 17/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 118 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 29/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2803 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 27/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 28/11 PAG.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ARTIGO
272-A REG INT.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 1568 ADIAMENTO DISCUSSÃO.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1018 - CR.
DCN2 14/11 PAG.
- 01/01/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO
- 01/01/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN CLODOMIR MILLET.
- 09/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 10/11 PAG.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CT A 5 - CT APROVADAS.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
DCN2 20/09 PAG.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 786 ADIAMENTO VOTAÇÃO.
DCN2 19/09 PAG.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 31/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 556 - CCJ E 557 - CT.
DCN2 01/09 PAG.
- 29/08/1967
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CT A 5 - CT.
- 14/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 149 REITERANDO DILIGENCIA AO MVOP.
- 14/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 122 SOLICITANDO DILIGENCIA AO MVOP.
- 14/06/1966
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LEITE.
- 25/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 19/05 PAG 1219.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48