Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1994

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 39, III DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/1994
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
06/04/1994
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 39, III DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPMF). REQUISITOS, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, LANÇAMENTO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
09/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RONAN TITO, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL.
20/04/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 07 04 PAG 1607.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23