Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA PARA CRIANÇAS POR MEIO DOS CANAIS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
25/02/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA PARA CRIANÇAS POR MEIO DOS CANAIS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, EDUCAÇÃO, DEDICAÇÃO, CRIANÇA, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, IMAGEM VISUAL, TELEVISÃO, MORAL, CULTURA, INTELECTUAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITAÇÃO, IDADE.
Observações:
(OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), TRANSMITIREM PELO MENOS DURANTE CINCO HORAS POR SEMANA, PROGRAMAÇÃO DEDICADA A EDUCAÇÃO MORAL, CULTURAL E INTELECTUAL DAS CRIANÇAS).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN HUGO NAPOLEÃO.
25/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
19/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1997.
19/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19613.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 600.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 600, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI A VERSÃO ORIGINAL DO PROJETO, NESTA DATA
ENCAMINHADO PELO GABINETE DO AUTOR (FLS. 12 A 17), EM
SUBSTITUIÇÃO AO FAX DE FLS. 01 A 06.
17/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO, A MATERIA E
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 18 09 97. (RQ. 600).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 600).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 600, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 600, DO SEN HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00244 1995.
DSF 27 08 PAG 17327.
14/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A LIDERANÇA DO PFL, POR SOLICITAÇÃO DO SEN
HUGO NAPOLEÃO.
22/05/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
06/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 02 PAG 4371.
25/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37