Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1947
- Autoria
- Senador Augusto Meira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1190/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1947
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 14/08/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10917 | Redação final aprovada. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10834 | Leitura do Parecer 1213 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9680-9681 | Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura do Parecer 959 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Rodolfo de Miranda. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7086 | 2ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Finanças, com uma emenda. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6930 | Leitura do Parecer 641 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6721 | Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura do Parecer 563 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que a emenda se transforme em projeto em separado, não impedindo, todavia, a sua aprovação. Relator: Etelvino Lins. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura do Parecer 564 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Euclides Vieira. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura do Parecer 565 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Rodolfo de Miranda. |
| 19/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9030 | 1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto às comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires. |
| 12/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8731 | Leitura do Parecer 560 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Simonsen. |
| 13/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8030 | Leitura do Parecer 430 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 14/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6877 | Leitura do Parecer 332 de 1947 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 14/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6877 | Leitura do Parecer 333 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida preliminarmente a Comissão de Constituição e Justiça sobre a constitucionalidade da iniciativa. Relator: Azevedo Ribeiro. |
| 15/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4755 | Leitura. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 21/1947
- Data de Leitura:
- 12/08/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EDIFICIO, INSTALAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA INDUSTRIAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- 03/11/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1168 de 03/11/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 26/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10917
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1213 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10834
- 01/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9680-9681
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Rodolfo de Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 9298
- 20/08/1948
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 7086
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 641 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6930
- 11/08/1948
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão.
- Publicado no DCN Páginas 6721
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 565 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Rodolfo de Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 6527
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 564 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 6527
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que a emenda se transforme em projeto em separado, não impedindo, todavia, a sua aprovação. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6527
- 18/12/1947
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto às comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9030
- 11/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Simonsen.
- Publicado no DCN Páginas 8731
- 18/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8030
- 16/10/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 333 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida preliminarmente a Comissão de Constituição e Justiça sobre a constitucionalidade da iniciativa. Relator: Azevedo Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 6877
- 13/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 332 de 1947 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 6877
- 14/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4755
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34