Depois de falarem o Presidente e o Senador Caiado de Castro, o Senado delibera que o Projeto seja arquivado, de acordo com o disposto no art. 323, § 3º do Regimento Interno.

2ª Discussão. O Projeto volta às Comissões em virtude do recebimento das emendas nº 2 e nº 3.

Votação em 1ª discussão. O Projeto é aprovado e a emenda nº 1, rejeitada.

1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.

Leitura do Parecer 147 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.

Leitura do Parecer 146 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando sejam solicitadas informações ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Alberto Pasqualini.

Leitura do Parecer 110 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua.

Depois de falar o Senador João Villasboas, o requerimento de urgência é rejeitado por 30 votos contra 8. À Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Requerimento 236 de 1950 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura do Parecer 910 de 1950 da Comissão de Finanças, propondo a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta opine sobre o seu mérito, antes que a Comissão de Finanças aprecie o aspecto financeiro da questão. Relator: Adalberto Ribeiro.

Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 673 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda (nº 1) apresentada pelos Senadores Victorino Freire e Evandro Vianna perante a Comissão. Relator: Lúcio Corrêa.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.