Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1952

Autoria
Senador Mozart Lago (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabele indenização para casos de aprisionamento injusto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/10/1962 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-06-02 às 04:41
Identificação:
Texto inicial - PLS 21/1952
Autor:
Senador Mozart Lago (/)
Data:
13/06/1952
Descrição/Ementa
Estabele indenização para casos de aprisionamento injusto.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/1962 Publicado no DCN Páginas 2192
Continuação da 1ª discussão. Projeto rejeitado.
19/10/1962 Publicado no DCN Páginas 2158
1ª discussão, o Senador Afrânio Lages emite parecer oral, pela Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
17/10/1962 Publicado no DCN Páginas 2142
Discussão adiada por falta de número.
14/09/1962 Publicado no DCN Páginas 2036
Leitura e aprovação do Requerimento 569 de 1962 do Senador Jeferson de Aguiar, solicitando urgência.
26/04/1962 Publicado no DCN Páginas 545 PUB Requerimento publicado com número errado.
Requerimento aprovado.
26/04/1962 Publicado no DCN Páginas 545
Leitura e aprovação do requerimento 140 de 1962 do Senador Jeferson de Aguiar, solicitando que seja retirado da tramitação na Casa o Requerimento 117 de 1962, de sua autoria.
12/04/1962 Publicado no DCN Páginas 477
Leitura do Requerimento 117 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, por se achar esgotado o prazo da Comissão de Justiça.
15/12/1959 Publicado no DCN Páginas 28
Leitura e aprovação do Requerimento 532 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto, nos termos do artigo 323 parágrafo 1º do regimento interno.
13/12/1959 Publicado no DCN Páginas 3148
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 862 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
14/06/1952 Publicado no DCN Páginas 5265-5269
Leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1952
Indexação:
CRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, FATO, PRISÃO, INJUSTIÇA.
25/10/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/10/1962
Situação:
REJEITADA
Ação:
Continuação da 1ª discussão. Projeto rejeitado.
Publicado no DCN Páginas 2192
18/10/1962
Ação:
1ª discussão, o Senador Afrânio Lages emite parecer oral, pela Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN Páginas 2158
16/10/1962
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
Publicado no DCN Páginas 2142
13/09/1962
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 569 de 1962 do Senador Jeferson de Aguiar, solicitando urgência.
Publicado no DCN Páginas 2036
25/04/1962
Ação:
Leitura e aprovação do requerimento 140 de 1962 do Senador Jeferson de Aguiar, solicitando que seja retirado da tramitação na Casa o Requerimento 117 de 1962, de sua autoria.
Publicado no DCN Páginas 545
10/04/1962
Ação:
Leitura do Requerimento 117 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, por se achar esgotado o prazo da Comissão de Justiça.
Publicado no DCN Páginas 477
14/12/1959
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 532 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto, nos termos do artigo 323 parágrafo 1º do regimento interno.
Publicado no DCN Páginas 28
12/12/1959
Ação:
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 862 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
Publicado no DCN Páginas 3148
15/06/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/1952
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 5265-5269
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25