Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1961
- Autoria
- Senador Fernandes Távora (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4826/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/11/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1961
- Autor:
- Senador Fernandes Távora (/)
- Data:
- 04/07/1961
- Descrição/Ementa
- REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1961
- Indexação:
- REGULAÇÃO, LOCAÇÃO, IMÓVEL, RESIDENCIAL.
- 23/05/1983
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 718, DE
23 DE NOVEMBRO DE 1962.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 22/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 652 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALO GUIMARÃES.
- 20/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO; E A SEGUIR AS EMENDAS 01;
SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 03; AS EMENDAS 04, 05, 05-A, 06
COM SUBEMENDA E A EMENDA 08.
PREJUDICADAS AS EMENDAS 02, A SUBEMENDA DA CF A EMENDA
03 - CCJ, A EMENDA 07 E A EMENDA 09.
NO DECORRER DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS, SÃO APROVADOS OS
REQUERIMENTOS 688 E 689, DO SEN JEFFERSON AGUIAR,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A SUBEMENDA DE CCJ A EMENDA
03, A FIM DE SER VOTADA ANTES DAS DEMAIS SUBEMENDAS A
PROPRIA EMENDA; E EM QUE SOLICITA PREFERENCIA PARA A
EMENDA 05 ANTES DE SER VOTADA A EMENDA 07.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 09/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN MILTON CAMPOS EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AS
EMENDAS 06 - CF (COM SUBEMENDA) E 08 - CF; E CONTRARIO AS
EMENDAS 07 E 09 - CF, E OFERECENDO SUBEMENDA A EMENDA
03 - CCJ;
O SEN MENEZES PIMENTEL EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AS
EMENDAS 06 - CF (COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA CCJ) E
08 - CF, E, TAMBEM, A SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ, E PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07 E 09 E DA SUBEMENDA A EMENDA
03 - CCJ, APRESENTADA PELA CF;
O SEN LOPES DA COSTA EMITE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 09 (SUBEMENDA DE PLENARIO), E PELA APROVAÇÃO DA
SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ.
ENCERRADA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO; VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 05/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 29/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 640, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA C).
- 13/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES ORIGINAIS.
- 13/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ;
A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES PARA EXAME DA SUBEMENDA.
- 17/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 452 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 A 05 - CCJ, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 453 - CLS, FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS DA CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 454 - CF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ, E APRESENTANDO AS EMENDAS 06 A 08 -CF E
SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ, RELATOR SEN IRINEU
BORNHAUSEN.
- 04/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 07 PAG 01209.
- 04/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01