Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1963
- Autoria
- Senador Pinto Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE O TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/10/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1963
- Autor:
- Senador Pinto Ferreira (/)
- Data:
- 23/04/1963
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE O TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1963
- 10/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 26/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 518 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, RELATOR SEN BEZERRA
NETO;
LEITURA PARECER 519 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
VICTORINO FREIRE;
LEITURA PARECER 520 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO.
- 23/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 24 04 PAG 569.
- 23/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09