Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 5174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 05/03/1968
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 5174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1968
- 07/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 07/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 03/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 288 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
CARLOS LINDENBERG, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 05/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 06 03 PAG 0547.
- 05/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26