Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1975

Autoria
Senador José Sarney (MDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/10/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 21/1975
Autor:
Senador José Sarney (MDB/)
Data:
18/03/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0125/74).
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0125/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 11 1979).
03/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 10 PAG 4951.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO
PLS/0125/74, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 318 - CCJ, 319 - CLS E
320 - CSPC.
DCN2 23 06 PAG 2915.
21/06/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
21/06/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLS/0125/74 E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0021/75.
21/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. SM 185 AO PRES CF, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
14/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 15 03 PAG 0257.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
20/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
11/03/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
03/12/1975
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
02/12/1975
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUSTAVO CAPANEMA.
07/10/1975
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
02/10/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/05/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
12/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 13 05 PAG 1664.
12/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 169)
25/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 169 - CCJ SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS/0125/74.
DCN2 26 04 PAG 1374.
23/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO ORAL DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM O
PLS/0125/74.
23/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONVENIENCIA QUANTO AO MERITO.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ORLANDO ZANCANER, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
20/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
18/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 19 03 PAG 0418.
18/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39