Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1989

Autoria
Senador Edison Lobão (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4884/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS', COM SEDE NA CIDADE DE IDENTICA DENOMINAÇÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/05/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 21/1989
Autor:
Senador Edison Lobão (/)
Data:
27/02/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS', COM SEDE NA CIDADE DE IDENTICA DENOMINAÇÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, CAXIAS, (MA).
08/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 102, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 14 05 PAG 2216.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
02/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 078 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 03 PAG 1039.
27/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 007, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 21 03 PAG 0783.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 036 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0774.
14/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ALUIZIO BEZERRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIADADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
01 - CCJ.
18/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PRESIDENCIA DETERMINA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELA
CCJ EM DELIBERAÇÃO TERMINATIVA, CONFORME FALA DO DIA 16
DE MAIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS, A
PARTIR DO DIA 17 DE MAIO, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS,
NÃO TENDO SIDO, POREM, APRESENTADA EMENDA NO PRAZO
REGIMENTAL.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
27/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 28 02 PAG 0273.
27/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52