Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1993

Autoria
Senador Álvaro Pacheco (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS, EM MOEDA ESTRANGEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 21/1993
Autor:
Senador Álvaro Pacheco (/)
Data:
11/03/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS, EM MOEDA ESTRANGEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA, MOEDA ESTRANGEIRA. HIPOTESE, PERMISSÃO, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, MOEDA ESTRANGEIRA, AUTORIZAÇÃO, BANCO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, APLICAÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEVEDOR. COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL, ESTABELECIMENTO, NEGOCIAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DEPOSITO, CONTA BANCARIA. CRITERIOS, EXCEPCIONAL, ADMISSÃO, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, FIXAÇÃO, PRAZO. DIREITOS, CONTRATO, PARTICULAR, PERMISSÃO, CLAUSULA, INDEXADOR, VARIAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA. EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, ATO, CONTRATO, DOCUMENTO, CURSOS, PODER, LIBERAÇÃO, MOEDA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
26/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTS. 332 E 333
DO REGIMENTO INTERNO.
26/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 89 PARAGRAFO
SEGUNDO DA REGIMENTO INTERNO.
23/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
19/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 03 PAG 2153.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:08