1ª Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1583 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo da Câmara. Relator: Waldemar Pedrosa. Parecer aprovado na mesma sessão.

Leitura do Parecer 1574 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda da Câmara. Relator: Abelardo Jurema.

Discussão única da emenda da Câmara. Falam os Senadores Euclides Vieira e Alvaro Adolpho, em nome da Comissão de Economia e da Comissão de Finanças, respectivamente. A emenda da Câmara é aprovada com uma emenda substitutiva e com os destaques propostos nos Requerimentos 554 e 555 de 1953. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 1573 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e legalidade da emenda da Câmara e pela rejeição do art. 6º e seu parágrafo único. Relator: Attíllio Vivacqua.

Leitura e aprovação do Requerimento 546 de 1953 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando urgência para a discussão e votação da emenda da Câmara.

Leitura da emenda subtitutiva da Câmara dos Deputados (PL. 1079 de 1950) ao PLS 22 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Finanças e à Comissão de Economia.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 1176 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

Votação em 2ª discussão. O Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 987 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e conveniência da emenda. Relator: Attíllio Vicaqua.

2ª Discussão encerrada. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com a emenda apresentada pelo Senador Ferreira de Sousa.

1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.

Leitura do Parecer 901 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.

Em virtude de deliberação do Senhor Presidente, o Projeto é retirado da Ordem do Dia para a publicação do Parecer, que foi lido no Expediente da sessão de hoje.

Leitura do Parecer 766 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto.

Leitura e aprovação do Requerimento 183 de 1950 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão.

Leitura e aprovação do Requerimento 131 de 1950 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando seja encaminhado o Projeto à Comissão de Finanças, por ter se esgotado o prazo que sobre ele deveria opinar a Comissão de Trabalho e Previdência Social.

Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.

Leitura.