Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1951
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas repressivas da abtenção dos eleitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1951
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 10/05/1951
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas repressivas da abtenção dos eleitos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6089 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5632 | Leitura do Parecer 619 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 12/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2785-2786 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1951
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, MEDIDAS COERCITIVAS, PRIVAÇÃO, DECLARAÇÃO, OBRIGAÇÃO, VOTO, ELEITOR.
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 6089
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 5632
- 11/05/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2785-2786
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36