Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1952
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Promove o posto de primeiro tenente, com os vencimentos integrais, desde que tenham mais de 25 anos de efetivo serviço, os subtenentes e suboficiais das Forças Armadas, quando transferidos para a reserva remunerada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1952
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/06/1952
- Descrição/Ementa
- Promove o posto de primeiro tenente, com os vencimentos integrais, desde que tenham mais de 25 anos de efetivo serviço, os subtenentes e suboficiais das Forças Armadas, quando transferidos para a reserva remunerada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1956 | Publicado no DCN Páginas 1841 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 1517 | Leitura do Parecer 479 de 1056 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 1517 | Leitura do Parecer 480 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6471 | Leitura do Parecer 665 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 19/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5481-5485 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1952
- Indexação:
- PROMOÇÃO, PATENTE MILITAR, VENCIMENTO, FORÇAS ARMADAS, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1841
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 480 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN Páginas 1517
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 479 de 1056 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN Páginas 1517
- 10/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 6471
- 18/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/06/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5481-5485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25