Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1958
- Autoria
- Senador Saulo Ramos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder executivo a conceder as cooperativas e empresas de pescadores e armadores de pesca nacionais, pelo prazo de cinco anos, facilidades cambiais do custo de cambio para a importação de barcos pesqueiros modernos, devidamente aparelhados, de cem a duzentas toneladas de capacidade liquidam nos porões, motores marítimos destinados a peca, peças para substituições, redes, fios destinados a confecção de redes para a pesca e demais implementos também destinados exclusivamente à pesca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/08/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1958
- Autor:
- Senador Saulo Ramos (/)
- Data:
- 08/10/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder executivo a conceder as cooperativas e empresas de pescadores e armadores de pesca nacionais, pelo prazo de cinco anos, facilidades cambiais do custo de cambio para a importação de barcos pesqueiros modernos, devidamente aparelhados, de cem a duzentas toneladas de capacidade liquidam nos porões, motores marítimos destinados a peca, peças para substituições, redes, fios destinados a confecção de redes para a pesca e demais implementos também destinados exclusivamente à pesca.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, COOPERATIVA, EMPRESA, PESCADOR, ARMADOR, PESCA, AMBITO NACIONAL, IMPORTAÇÃO,EMBARCAÇÃO PESQUEIRA.
- 13/05/1980
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/08/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 08/10/1958
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça, à Constituição de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43