Diversos n° 18, de 1998
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 446/98, BEM COMO OS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 009.23/96-0), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, NO PERIODO DE 22 DE FEVEREIRO A 03 DE MAIO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 18/1998
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/07/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 446/98, BEM COMO OS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 009.23/96-0), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, NO PERIODO DE 22 DE FEVEREIRO A 03 DE MAIO DE 1996.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27988-27995 | Leitura do Parecer nº 1240/2003-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pelo envio de cópia do parecer ao TCU, para conhecimento e à CFC, para incorporá-lo ao Aviso nº 35, de 1999. Leitura do Parecer nº 1241/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Casildo Maldaner, concluíndo pelo envio de cópia do parcer ao TCU e Ministério da Fazenda e à CFC, para anexar ao Aviso nº 35/1999. À SSCLSF. |
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27600 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.031, de 1999, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópis da Decisão nº 684, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame da Decisão nº 446/99, daquele Tribunal, a respeito da auditoria realizada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Anexado ao processado e em cópia, sob a forma do Aviso nº 35, de 1999 foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 464/1998
- Data de Leitura:
- 27/07/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 19/05/2000 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 21/03/2000 - Parecer Oferecido)
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSARQ.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1240/2003-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pelo envio de cópia do parecer ao TCU, para conhecimento e à CFC, para incorporá-lo ao Aviso nº 35, de 1999.
Leitura do Parecer nº 1241/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Casildo Maldaner, concluíndo pelo envio de cópia do parcer ao TCU e Ministério da Fazenda e à CFC, para anexar ao Aviso nº 35/1999.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27988-27995
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 65/68, a legislação citada nos pareceres da CAS e da CAE.
Aguardando leitura dos pareceres.
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 10/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- À SSCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado cumprimento aos itens "b" e "c" do Voto constante do Parecer oferecido à matéria ( fls. 55-58).
Anexadas cópias dos Ofícios nº 64/2003/CAE, ao Ministro Valmir Campelo, Presidente do Tribunal de Contas da União; nº 65/2003/CAE, ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, e nº 66/2003/CAE, ao Senador Ney Suassuna, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (fls. 62-64).
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CAE, para dar cumprimento aos itens "b" e "c" do Voto constante do Parecer (fls. 55-58).
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 02/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Foram anexados os Ofícios nºs 33 e 34-CAE/01, que encaminha, respectivamente, aos Senhores Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados e Armínio Fraga, Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando, de acordo com o parecer ao DIVERSON Nº 18/98 aprovado por esta Comissão, sugestões sobre os aperfeiçoamentos legislativos que se mostrem necessários na condução da liquidação das entidades supervisionadas e os procedimentos de intervenção e de liquidação extrajudicial de entidades supervisionadas, face aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 29/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foi designado relator ad hoc o Senador Casildo Maldaner. A Comissão aprova o parecer do relator, concluindo pela adoção das seguintes providências:
a) tome conhecimento do processado;
b) envie cópia deste parecer ao TCU e ao Ministério da Fazenda, para conhecimento;
c) envie cópia deste parecer à CFC, para anexar ao Aviso nº 35, de 1999;
d) ouça os Presidentes do Banco Central do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados sobre os aperfeiçoamentos legislativos que se mostram necessários na condução da liquidação das entidades supervisionadas e os procedimentos de intervenção e de liquidação extrajudicial de entidades supervisionadas, em face dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
e) determine o arquivamento dos autos.
- Destino CAE .
- 19/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Bezerra com minuta de relatório concluindo que a Comissão adote as seguintes providências:
a) tome conhecimento do processado;
b) envie cópia deste parecer ao TCU e ao Ministério da Fazenda, para conhecimento;
c) envie cópia deste parecer à CFC, para anexar ao Aviso nº 35, de 1999;
d) ouça os Presidentes do Banco Central do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados sobre os aperfeiçoamentos legislativos que se mostram necessários na condução da liquidação das entidades supervisionadas e os procedimentos de intervenção e de liquidação extrajudicial de entidades supervisionadas, em face dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
e) determine o arquivamento dos autos.
- 05/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 30/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls nºs 49 e 50.
Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, conforme conclusão do Parecer da CAS.
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator, com as recomendações descritas no Bal nº 016. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes.
(Anexei às fls. nºs 43 a 48).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatório propondo que se tome as seguintes providências: a) tome conhecimento do processado e, considerando as disposições regimentais, remeta a matéria para a Comissão de Assuntos Econômicos; b) envie cópia do parecer ao TCU, para conhecimento; c) envie cópia do parecer à Comissão de Fiscalização e Controle, para incorporá-lo ao Aviso 35, de 1999.
- 09/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
- 14/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.031, de 1999, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópis da Decisão nº 684, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame da Decisão nº 446/99, daquele Tribunal, a respeito da auditoria realizada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Anexado ao processado e em cópia, sob a forma do Aviso nº 35, de 1999 foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 27600
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 26/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 02 PAG 3754.
- 26/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 25/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 14/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN DJALMA BESSA, COM MINUTA DE
PARECER PARA QUE A COMISSÃO TOME DO CONHECIMENTO DA
DECISÃO 446/98 E AUTORIZE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- 28/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DJALMA BESSA.
- 03/08/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998.
- 03/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 03/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 04 08 PAG 12139.
- 03/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DA LEI 9656, DE 1998 E DA MPV 1685-1,
- 29/07/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11