Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1959
- Autoria
- Senador Silvestre Péricles (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3406/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE ESTABELECE O CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/08/1961 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1959
- Autor:
- Senador Silvestre Péricles (/)
- Data:
- 17/06/1959
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE ESTABELECE O CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1959
- Observações:
- (MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR).
- 29/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 548, DE
01 DE SETEMBRO DE 1961.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 29/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 344, DO SEN VILLASBOAS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA SEGUNDA DISCUSSÃO PARA DO DIA 29 CORRENTE.
- 22/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA PARECER 484 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ARY VIANNA.
- 27/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 01
E 02 - CCJ.
- 25/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 395 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE COM AS EMENDAS QUE OFERECE 001 - CCJ
(SUBSTITUTIVA DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ART. 8º
OITAVO) E 02 - CCJ (ADITIVA AO ART. 2º (SEGUNDO) QUE
PASSARA A ART. 3º (TERCEIRO)), RELATOR SEN ATTILIO
VIVACQUA;
LEITURA PARECER 396 - CSN, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ, RELATOR SEN ZACARIAS DE ASSUNÇÃO;
LEITURA PARECER 397 - CF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ, RELATOR SEN ARY VIANNA.
- 17/06/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 18 06 PAG 01175.
- 17/06/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51