Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1962
- Autoria
- Senador Afrânio Lages (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4790/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.335 de 01/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 870, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.335 de 01/06/1964
- Último estado:
- 01/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1962
- Autor:
- Senador Afrânio Lages (/)
- Data:
- 28/06/1962
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 870, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1962
- Observações:
- (CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSOS INTERPOSTOS NOS ESTADOS, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
- 01/06/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004335 DE 1964.
DOFC 04 06 PAG
- 23/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 567, DE
30 DE AGOSTO DE 1962.
- 23/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 546, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO.
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 LEITURA PARECER 491 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN PADRE CALAZANS.
- 17/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVADO RQ. 498, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
2320 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 420 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS.
- 28/06/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 01207.
- 28/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10