Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1971
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE O REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DO INPS SEJA FEITO NA MESMA DATA DA ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1971
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/05/1971
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE O REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DO INPS SEJA FEITO NA MESMA DATA DA ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIO, (INPS), DATA, ALTERAÇÃO, SALARIO MINIMO.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 05/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06/10 PAG 3373.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARAÇÃO DE VOTO SEN NELSON CARNEIRO LIDER
MINORIA.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO PROJETO PREJUDICADA EMENDA.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN NELSON CARNEIRO E RUY
SANTOS.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 318 - CCJ, 319 - CLS E 320 - CF.
DCN2 19/09 PAG 2933.
- 13/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO EMENDA 1-PLEN.
- 30/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 24/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1-PLEN.
- 10/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 09/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1-PLEN.
- 13/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 08/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 09/06 PAG 1320.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA 1-PLEN SEN FRANCO MONTORO.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO.
- 19/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 96 - CCJ, 97 - CLS E 98 CF.
DCN2 20/05 PAG 0876.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 18/05 PAG 0812.
- 17/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM DECLARAÇÃO VOTO SEN FRANCO
MONTORO.
- 12/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 11/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF TERMOS PARAG 2 ART 165 REG INT.
DCN2 12/05 PAG 0678.
- 11/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO E RUY SANTOS.
DCN2 12/05 PAG 0677.
- 22/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 108 - SP.
- 22/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. 108 - SP AO MIN GAB CIVIL.
- 17/11/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELA AUDIENCIA DO MIN TRABALHO.
- 20/10/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL E PREJUDICIALIDADE DO
PLS/0018/71.
- 17/06/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 16/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 09/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS/0018/71.
- 09/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 09/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 89 SEN HEITOR DIAS E DANIEL KRIEGER
SOLICITANDO ANEXAÇÃO AO PLS/0018/71.
- 19/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 14/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 15/05 PAG 1296.
- 14/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03