Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1973


Ementa:
"ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 12 E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1973
Autor:
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Data:
03/04/1973
Descrição/Ementa
"ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 12 E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL)".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. INGRESSO, JUIZO, HABILITAÇÃO, ADVOGADO, EXCLUSÃO, DEFESA, ELEITOR, PARTE, POLITICO, JUIZ ELEITORAL, DECISÃO, RECURSOS, PRAZO, (TRE).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 11 03 PAG 0273.
05/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
03/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 04 PAG 425.
03/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49