Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1991

Autoria
Senador Almir Gabriel (PSDB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/06/1991 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1991
Autor:
Senador Almir Gabriel (PSDB/PA)
Data:
14/03/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBJETIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, REGIME, PLANO DE BENEFICIOS, OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, EMPREGADO, EMPREGADO DOMESTICO, EMPRESARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, PRODUTOR RURAL. CRITERIOS, EXCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, HIPOTESE, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, HIPOTESE, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE, CONJUGE, PAES, IRMÃO, IRMÃ, LIMITE DE IDADE, MAIOR, INVALIDEZ. NORMAS, INSCRIÇÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CARENCIA, PRESTAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, SEGURADO, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO BENEFICIO, RENDA, MES, REAJUSTAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, BENEFICIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 59 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1005 PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO
PLC 00035 1991, COM O QUAL TRAMITAVAM EM CONJUNTO.
28/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 06 PAG 3978.
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 365, DO SEN ODACIR SOARES, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00035 1991.
29/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1005 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 05 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 05 PAG
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 001, DE
AUTORIA DO SEN ODACIR SOARES E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 04 PAG 1941.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 23 04 PAG 1762.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 051 - CAS.
DCN2 23 04 PAG 1753.
19/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
17/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA VISTA, A MATERIA E
RECONSTITUIDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
E INCLUIDA EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO, CUJO PARECER DO
RELATOR, SEN JUTAHY MAGALHÃES, E APROVADO, ASSINANDO SEM
VOTO O SEN ALMIR GABRIEL.
04/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ODACIR SOARES.
26/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
21/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 03 PAG 0838.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35