Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1995

Ver também: MSG 475/1995

Autoria
Senador Beni Veras (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 435/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.094 de 14/09/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DA UNIÃO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.094 de 14/09/1995
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1995
Autor:
Senador Beni Veras (PSDB/CE)
Data:
22/02/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DA UNIÃO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 22/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, RESGATE, QUOTA, UNIÃO FEDERAL, (FND), AUTORIZAÇAO, AQUISIÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, AÇÕES PREFERENCIAIS, EMISSÃO, (BNB), LIMITAÇÃO, TOTAL. AUTORIZAÇÃO, (FND), RESGATE, QUOTA, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, TOTAL, AUTIGO, LEI, TRANSFERENCIA, AÇÕES, SUBSCRIÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO, ANO, RESGATE, QUOTA, (FND), CAPITAL, (BNB).
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 385 de 6/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MCN 75/99 ao Presidente da República participando ter sido mantido o veto parcial.
Ofício CN 386 de 6/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do veto parcial.
Enviar ao arquivo.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 557, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
14/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009094 DE 1995.
VETO: VIDE MSG 00475 1995.
DOFC 15 09 PAG 14277.
25/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 234, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 26 08 PAG 14618.
10/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 686, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
05/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 05 PAG 7734.
05/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (DIAS) PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 27 04 PAG 6310.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 256 - CAE.
DCN2 27 04 PAG 6300.
25/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FERNANDO BEZERRA, FAVORAVEL COM VOTO EM
SEPARADO VENDIDO DO SEN EDUARDO SUPLICY.
17/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO POR DILIGENCIA JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA,
VISANDO A OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A APLICAÇÃO
ATUAL DOS RECURSOS DO FND, BEM COMO QUANTO AO IMPACTO DA
TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DA CARTEIRA DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA EM CONJUNTO AOS SEN FRANCELINO PEREIRA E
EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
22/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
08/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2194.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37