Discussão única da emenda da Câmara. Depois de lido o Parecer 1416 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça (Relator: Gaspar Velloso), falam os Senadores Lino de Mattos e Ary Vianna, em nome da Comissão de Legislação Social e da Comissão de Finanças, respectivamente. A emenda da Câmara é rejeitada e o Projeto vai à sanção, nos termos em que foi aprovado pelo Senado.

Leitura e aprovação do Requerimento 723 de 1956 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando urgência para a discussão e votação da emenda da Câmara.

Leitura da emenda da Câmara dos Deputados (PL. 2945 de 1953) ao PLS 23 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.

Redação final aprovada sem debate.

O Senador Mozart Lago solicita dispensa de interstício, a fim de que a redação final figure na Ordem do Dia da próxima sessão. Requerimento aprovado.

Leitura do Parecer 203 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.

Continuação da votação em 2ª discussão. Projeto aprovado, nos termos das emendas aprovadas. O Senador Gomes de Oliveira faz declaração de voto.

Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Alvaro Adolpho, Kerginaldo Cavalcanti, Durval Cruz, Mello Vianna, Mozart Lago, Novaes Filho, Domingos Velasco e Walter Franco, são aprovadas as emendas nºs 7, 8, 9, 10 e 11 e a subemenda à emenda nº 7. O Senador Alvaro Adolpho solicitou preferência para a votação da emenda nº 10 (Requerimento 43 de 1953). A sessão é prorrogada por meia hora, em virtude de aprovação do Requerimento 44 de 1953 do Senador Victorino Freire. A votação do Projeto é supensa por falta de quórum.

Leitura do Requerimento 39 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 2 de março próximo, pois a correção está feita e os avulsos estão em ordem para serem distribuídos.

Projeto retirado da Ordem do Dia para retificação de avulso, após falar o Senador Durval Cruz, ficando prejudicado o Requerimento 31 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da votação do Projeto por 24 horas.

Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Walter Franco e Kerginaldo Cavalcanti, o Projeto é retirado da Ordem do Dia e devolvido à Comissão de Legislação Social, para que preste esclarecimentos.

Leitura do Parecer 1313 de 1952 da Comissão de Legislação Social, favorável apenas à emenda nº 7. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.

Leitura e aprovação do Requerimento 508 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia da próxima semana.

Leitura do Parecer 1068 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável às emendas nºs 7 e 9 e contrário às emendas nºs 8, 10 e 11 e às subemendas. Relator: Durval Cruz. Os Senadores Ismar de Góes e Alvaro Adolpho apresentaram voto em separado.

Leitura do Parecer 1067 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemendas às emendas nºs 7 e 8. Relator: Joaquim Pires.

2ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emendas apresentadas pelos Senadores Joaquim Pires (nº 7), Mozart Lago (nºs 8 e 11) e Alvaro Adolpho (nºs 9 e 10).

Leitura do Parecer 284 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: João Villasboas.

Votação em 1ª discussão. Depois de falarem os Senadores Mathias Olympio, Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti, o Projeto é aprovado (artigos 1º, 2º e 5º) com as emendas nº 1 e nº 6, sendo rejeitadas as emendas nºs 2 e 5 e prejudicadas as de nºs 3 e 4. O Senador Joaquim Pires solicitou preferência para a votação da emenda nº 6 (Requerimento 95 de 1952). À Comissão de Redação de Leis.

Votação em 1ª discussão adiada por falta de quórum.

Votação em 1ª discussão adiada em virtude do término da sessão.

Votação em 1ª discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 21 de 1952 do Senador Mathias Olympio, que solicita o adiamento da votação para o dia 21 de fevereiro próximo.

Leitura do Parecer 1227 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda nº 6. Relator: Joaquim Pires, vencido quanto à emenda.

Leitura do Parecer 1227 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda nº 6. Relator: Joaquim Pires, vencido quanto à emenda.

Leitura do Parecer 1227 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda nº 6. Relator: Joaquim Pires, vencido quanto à emenda.

Leitura do Parecer 1228 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 6. Relator: Ismar de Góes.

Leitura do Parecer 1228 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 6. Relator: Ismar de Góes.

Leitura do Parecer 1228 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 6. Relator: Ismar de Góes.

1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires (nº 6).

Leitura do Parecer 860 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do art. 1º e seu parágrafo único e do art. 2º do Projeto e pela rejeição de todas as emendas apresentadas perante a Comissão (nº 1 - apresentada pelo Senador Alvaro Adolpho; nºs 2, 3 e 4 - apresentadas pelo Senador Mathias Olympio; nº 5 - apresentada pelo Senador Alfredo Neves). Relator: Ismar de Góes. O Senador Mathias Olympio apresentou voto em separado.

Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 636 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.